®️ Registro de Marca — Classe, Busca e Taxas
Classificação de NiceLinks oficiaisTaxas atualizadas
Antes de registrar no INPI: descubra em qual classe sua marca se encaixa, faça a pré-checagem do nome e veja o passo a passo e as taxas. A consulta oficial é feita no próprio INPI (explico abaixo) — aqui a gente te prepara pra não errar.
1️⃣ Em qual classe sua marca se encaixa? (Classificação de Nice — NCL 13, 2026)
Toda marca é registrada numa ou mais das 45 classes. Digite o que você vende/faz (ex.: roupas, restaurante, app, cosméticos) pra achar a classe.
Resumo de cada classe para te orientar — a especificação exata dos produtos/serviços é feita no pedido. Lista oficial: Classificação de Nice no INPI ↗
2️⃣ Pré-checagem do nome
Antes de pagar a taxa, vale ver se já existe marca igual ou parecida. Digite o nome e abra as buscas. A busca oficial é no INPI (pePI) — é gratuita: entre como “continuar”/visitante e pesquise pela marca.
A busca no INPI checa colidência (marcas iguais/semelhantes na mesma classe). O Google ajuda a ver uso comercial e domínio. Decisão de registrabilidade é do INPI.
3️⃣ Passo a passo do registro
Pesquise a marca na base do INPI (pePI) na classe escolhida, pra evitar colidência com marca já registrada/depositada.
Cadastre-se no e-INPI e gere o login (pessoa física ou jurídica que será a titular).
Emita e pague a GRU (a guia da taxa) referente ao pedido de registro, por classe.
Deposite o pedido no sistema, informando a marca, o titular, a classe e a especificação dos produtos/serviços.
Acompanhe na RPI (Revista da Propriedade Industrial, semanal): publicação, prazo de oposição (60 dias), exame e decisão.
Deferido? Desde 20/09/2025 a 1ª década e o certificado são automáticos e gratuitos para novos pedidos — a marca vale 10 anos, renováveis.
4️⃣ Taxas oficiais (INPI)
Pedido de registro, por classe — usando a lista pré-aprovada de produtos/serviçosR$ 880,00
1ª década de vigência + certificado (novos pedidos)Gratuito
Especificação livre (fora da lista pré-aprovada)valor maior — ver tabela
Cada classe a maisnova taxa por classe
Desconto ME, MEI, EPP, pessoa física, cooperativas, ensino/pesquisa, órgãos públicos−50%
Pessoa hipossuficiente / com deficiência (serviços de entrada elegíveis)−100%
Vigência a partir de 20/09/2025 (Portaria INPI/PR nº 10/2025 e Portaria GM/MDIC nº 110/2025). Conferido em jun/2026.
Os valores podem mudar e há outras retribuições (oposição, recurso, renovação etc.). Confira sempre a tabela oficial antes de pagar:
Tabela de retribuições do INPI ↗
🐵 Esta ferramenta não consulta a base do INPI em tempo real (o INPI não tem API pública para isso) — ela te ajuda a achar a classe, pré-checar o nome e entender taxas e prazos. A consulta e o pedido oficiais são feitos no site do INPI. Não é assessoria jurídica.